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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11759/95,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11759/95,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: RETIF.CF.DOM 170996,P.3
CONSTITUI COMISSAO MANANCIAIS PARA PROPOR AREA DE PROTECAO DE MANANCIAIS SUL DO M.S.P.,A ATUACAO DE DECONT P/96: METAS, ORGANOGRAMA, CRONOGRAMA, RECURSOS HUMANOS, FLUXOGRAMA.
PERMITE EM CARATER EXPERIMENTAL O TRANSITO NA ZMRC DE CAMINHOES QUE ESPECIFICA E DE 2A.A 6A. FEIRA ATE AS 15HS.E APOS AS 20HS.;MANTEM A PORTARIA 9/93(DSV), POR 60 DIAS.
ALTERADO
COMISSAO PROCENTRO RECEBERAO PARECER DESFAVORAVEL SERAO INDEFERIDOS PROCESSOS Q/DEREM ENTRADA NO PROCENTRO P/EXPEDICAO DE TPU TERMO PERMISSAO USO P/INSTALACAO/AUTORIZACAO AUMENTO DIMENSOES BANCAS DE JORNAIS/REVISTAS OU QQ. OUTRO MOBILIARIO URBANO/PTO FIXO P/COMERCIO NA AREA ESPECIAL DE INTERVENCAO.
AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CLUBE ESPERIA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 1201/95)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTESCOM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
DESIGNA E CESSA DESIGNACAO DE MEMBRO DE SAR,PARA INTEGRAR A COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CNLU.
REVOGADO(A)
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